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posts, legendas e frases de direito trabalhista para whatsapp, instagram e facebook: Para fazer a solicitação dos 5 dias de descanso, é necessário enviar a certidão de nascimento ao RH da empresa, e a liberação acontece após um dia útil. Agora, caso o empregador faça parte do Programa Empresa Cidadã, o pai deve pedir a prorrogação do prazo em até 2 dias úteis após o parto da criança. Além disso, ele deve ter participado de algum programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. #AhazouDireito #direitotrabalhista #advogado #colaborador #CLT #empregado #FGTS #licençapaternidadeposts, legendas e frases de direito trabalhista para whatsapp, instagram e facebook: Para fazer a solicitação dos 5 dias de descanso, é necessário enviar a certidão de nascimento ao RH da empresa, e a liberação acontece após um dia útil. Agora, caso o empregador faça parte do Programa Empresa Cidadã, o pai deve pedir a prorrogação do prazo em até 2 dias úteis após o parto da criança. Além disso, ele deve ter participado de algum programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. #AhazouDireito #direitotrabalhista #advogado #colaborador #CLT #empregado #FGTS #licençapaternidade
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Para fazer a solicitação dos 5 dias de descanso, é necessário enviar a certidão de nascimento ao RH da empresa, e a liberação acontece após um dia útil. Agora, caso o empregador faça parte do Programa Empresa Cidadã, o pai deve pedir a prorrogação do prazo em até 2 dias úteis após o parto da criança. Além disso, ele deve ter participado de algum programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

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Acontecimentos recentes, como a pandemia de COVID-19 que deixou o Brasil e o mundo em alerta, tornou realidade a antecipação de feriados. Essa possibilidade é prevista pelo Decreto nº 60.131 e a Lei Federal nº 9.093/1995 que permite aos municípios decretar feriados religiosos e também a anteciparem em caso de emergência. ➡️ Mas é importante ressaltar que de acordo com o artigo 70 da CLT e o artigo 8° da Lei 605/1943, algumas atividades são autorizadas a funcionar pelo Governo. São os estabelecimentos de serviços essenciais, como: mercados, indústrias, serviços de saúde, segurança, entre outros. #AhazouDireito #AntecipaçãoFeriados #Feriados #DireitoTrabalhista #Direito #CLT #Empregador #Empregados #Funcionários #LeiTrabalhista

O trabalho é um direito para todos, assim como a justiça, que deve ser homogênea e igual para todos, sem distinção. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado

Após a assinatura do contrato, o empregador deve garantir que o pagamento seja sempre realizado até o dia 5° útil do mês. Além disso, esse pagamento não deve ser menor do que o valor que foi acordado, pois de acordo com a legislação e justiça trabalhista, o contratado é visto como a parte hipossuficiente da relação, sendo responsabilidade do próprio empregador garantir o pagamento correto. Já sabia dessa informação?#AhazouDireito #direitotrabalhista #CLT #empregado #jovemadvogado #advogado

Um colaborador, desligado por justa causa, ainda possui direitos durante sua rescisão, sendo eles: 🔹 Saldo de salário: se o colaborador trabalhou por 10 dias na empresa, antes de seu desligamento, ele receberá o proporcional a esse período. O cálculo é realizado de forma bem simples, basta dividir o valor total mensal por 30 dias e multiplicar pelo número de dias atuados na empresa, no caso 10 dias; 🔹 Férias vencidas: durante a demissão por justa causa, o direito de pagamento das férias permanece. Porém, não há o pagamento de férias proporcionais, o valor é pago caso o funcionário esteja há mais de 1 ano atuando pela empresa sem ter tirado o descanso remunerado. Sendo assim, ele receberá o pagamento das férias acrescido de um terço do seu valor. Ou seja, o valor do seu salário base + 1/3 do mesmo. 🔹 Salário-família: essa é uma condição especial para colaboradores considerados de baixa renda, ele pode receber o chamado salário-família. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #CLT #empregado #colaborador #advogado #dicasdejustacausa #justacausa

Caso você seja vítima de assédio moral em seu ambiente trabalho e conversar com o agressor para esclarecer como você se sente não resolver, você pode fazer uma denuncia formal. Relate as agressões na Ouvidoria ou na área de Recursos Humanos da sua empresa e solicite uma mediação para o problema. Em caso de persistência e nenhuma medida for tomada, torna-se necessário recorrer ao Ministério Público do Trabalho, preferencialmente com provas ou registros dos momentos em que o constrangimento e a humilhação ocorreram. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #PJ #CLT #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado

De acordo com a Lei, a empresa deve incluir os estagiários nos seguros de vida, assim como os empregados normais. Nele deve estar assegurado os acidentes pessoais, invalidez ou morte durante a vigência do contrato. #AhazouDireito #empregado #FGTS #CLT #colaborador #advogado #jovemadvogado #direitotrabalhista #estagio

Diferente da demissão de um funcionário no contrato CLT, que a empresa precisa pagar verbas rescisórias, no término do contrato PJ a relação entre as empresas é extinta sem necessidade de maiores ações. Essa rescisão pode partir de ambas as partes. ✅ #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #advogado #colaborador #PJ #empregado #rescisão #contratopj

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