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O assédio moral é caracterizado pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, seja por meio de gestos, palavras ou outras formas que forcem o funcionário a desistir do emprego. Geralmente, a vitima acaba sendo isolada do seu grupo de trabalho e passa a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada e desacreditada em sua função. Além de ser considerado um crime, é uma prática que afeta a autoestima do funcionário, trazendo problemas para sua saúde mental. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #PJ #CLT #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado

Para se tornar um MEI e manter a empresa regulamentada, é necessário seguir uma série de regras, entre elas, o faturamento máximo anual. Nesse faturamento, o limite médio mensal que o MEI não pode ultrapassar é de R$10.833,33, ou R$144.000,00 por ano. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #empregado #advogado

É fundamental que haja cautela na comunicação da dispensa trabalhista. O ideal é que seja realizado de forma clara, educada, sem desrespeito, grosseria, humilhação ou exposição. O desligamento formalizado por meio de grupos, por exemplo, gera uma exposição desnecessária para outros colaboradores e o resultado dessa atitude pode ser uma ação de dano moral com indenização. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #FGTS #CLT #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado #dúvidas #demissão #whatsapp

No contrato PJ, não é necessário realizar o pagamento de benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outras coisas que são obrigatórias em caso de contrato por CLT. Mesmo assim, o prestador de serviço que realiza a contratação PJ precisa cumprir as obrigações das empresas, como pagar tributos e impostos. #AhazouDireito #contratopj #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #CLT #empregado #PJ #FGTS #advogado #colaborador

Quando for a uma audiência, respeite o horário estabelecido, pois um simples atraso pode te deixar em desvantagem. Por isso, chegue no horário ou com antecedência. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado

Alguns se perguntam se uma empresa pode ou não demitir um funcionário pelo WhatsApp. A resposta é SIM. No entanto, o empregador deve ter cuidado ao fazer isso. Ignorar as regras de cortesia e consideração referentes a uma relação de trabalho pode resultar em um processo de danos morais. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #CLT #empregado #colaborador #advogado #dúvidas #demissão #desligamento #whatsapp

A demissão por justa causa pode acontecer por diversos motivos. O mais importante é entender que essa modalidade de demissão acaba causando a perda de alguns benefícios, conforme o artigo n° 482 da Consilidação das Leis Trabalhistas (CLT), serve para regulamentar e determinar em quais situações a penalidade pode ser aplicada ao trabalhador. Confira alguns exemplos: 🔹 Apropriação de algo do patrão ou da empresa, seja por meio de violência, furto, fraude, estelionato, etc; 🔹 Comportamentos inadequados e incompátiveis com os demais colaboradores; 🔹 Negociações de vendas sem a permissão da empresa, ou seja, vendas feita por conta própria; 🔹 Condenação criminal; 🔹 Negligência no desempenho das funções como preguiça, atrasos excessivos, etc; 🔹 Embriaguez habitual ou durante o serviço; 🔹 Vender ou violar informações da empresa para a concorrência; 🔹 Ato de indisciplica ou de insubordinação; 🔹 Abandono da função; 🔹 Praticar calúnica, difamação, injúria ou ofensa durante o trabalho contra qualquer colaborador, salvo legítima defesa ou para defender outro colaborador; 🔹 Pratica de jogos de azar constantemente; 🔹 Perda dos requísitos para exercer a profissão por decorrência dolosa do empregado. É importante ressaltar que antes da demissão o departamento responsável deve avaliar com cuidado a possibilidade de demissão por meio de justa causa, para que não cometa erros e injustiças com o empregado. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #CLT #empregado #colaborador #advogado #dicasdejustacausa #justacausa

O salário recebido nesse contrato pode ser até 40% a mais do que quem está contratado por CLT. Então, o contratante NÃO PODE oferecer um salário acima de 40%. Esse salário deve ser negociado no dia da contratação, e também deve ser descrito no contrato. #AhazouDireito #direitotrabalhista #contratopj #pagamento #salário #empregado #colaborador #empreendedor #advogado #MEI

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