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De acordo com a Lei, a empresa deve incluir os estagiários nos seguros de vida, assim como os empregados normais. Nele deve estar assegurado os acidentes pessoais, invalidez ou morte durante a vigência do contrato. #AhazouDireito #empregado #FGTS #CLT #colaborador #advogado #jovemadvogado #direitotrabalhista #estagio
Esse checklist serve para te auxiliar durante o processo de desligamento por justa causa, confira: 🔹 Documento de desligamento descrevendo o ocorrido e o que acarretou na justa causa. É importante ressaltar que esse documento deve ser completo e bem detalhado, de forma que registre bem os fatos, datas, horários e provas, se houverem; 🔹 Termo de Rescisão e Quitação de Justa Causa, conforme o modelo oficial do Ministério do Trabalho, esse termo demonstra as verbas a serem pagas; 🔹 Comprovação de Justa Causa; 🔹 Guia de Recolhimento de FGTS (GFIP) contendo a data de saída e o motivo do desligamento do colaborador; 🔹 Conferência do extrato do FGTS, mesmo que não haja o saque dos valores, esse documento servirá para comprovar o recolhimento de todas as competências de FGTS; 🔹 Exame demissional; 🔹 Registro de saída na Carteira de Trabalho, que pode ser feito por meio do e-Social na carteira de trabalho digital do colaborador; 🔹 Emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário do colaborador (caso necessário). #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #CLT #empregado #colaborador #advogado #dicasdejustacausa #justacausa
O salário recebido nesse contrato pode ser até 40% a mais do que quem está contratado por CLT. Então, o contratante NÃO PODE oferecer um salário acima de 40%. Esse salário deve ser negociado no dia da contratação, e também deve ser descrito no contrato. #AhazouDireito #direitotrabalhista #contratopj #pagamento #salário #empregado #colaborador #empreendedor #advogado #MEI
Todo estagiário tem direito a 30 dias de recesso, a cada 12 meses de trabalho. E também, já que ele é remunerado pelos seus serviços, suas férias também devem ser remuneradas. #AhazouDireito #empregado #FGTS #CLT #colaborador #advogado #jovemadvogado #direitotrabalhista #estagio
Alguns se perguntam se uma empresa pode ou não demitir um funcionário pelo WhatsApp. A resposta é SIM. No entanto, o empregador deve ter cuidado ao fazer isso. Ignorar as regras de cortesia e consideração referentes a uma relação de trabalho pode resultar em um processo de danos morais. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #CLT #empregado #colaborador #advogado #dúvidas #demissão #desligamento #whatsapp
Diferente da demissão de um funcionário no contrato CLT, que a empresa precisa pagar verbas rescisórias, no término do contrato PJ a relação entre as empresas é extinta sem necessidade de maiores ações. Essa rescisão pode partir de ambas as partes. ✅ #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #advogado #colaborador #PJ #empregado #rescisão #contratopj
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