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posts, legendas e frases de para whatsapp, instagram e facebook: Acontecimentos recentes, como a pandemia de COVID-19 que deixou o Brasil e o mundo em alerta, tornou realidade a antecipação de feriados. Essa possibilidade é prevista pelo Decreto nº 60.131 e a Lei Federal nº 9.093/1995 que permite aos municípios decretar feriados religiosos e também a anteciparem em caso de emergência. ➡️ Mas é importante ressaltar que de acordo com o artigo 70 da CLT e o artigo 8° da Lei 605/1943, algumas atividades são autorizadas a funcionar pelo Governo. São os estabelecimentos de serviços essenciais, como: mercados, indústrias, serviços de saúde, segurança, entre outros. #AhazouDireito #AntecipaçãoFeriados #Feriados #DireitoTrabalhista #Direito #CLT #Empregador #Empregados #Funcionários #LeiTrabalhista — essa e +350 mil no app Ahazou
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Acontecimentos recentes, como a pandemia de COVID-19 que deixou o Brasil e o mundo em alerta, tornou realidade a antecipação de feriados. Essa possibilidade é prevista pelo Decreto nº 60.131 e a Lei Federal nº 9.093/1995 que permite aos municípios decretar feriados religiosos e também a anteciparem em caso de emergência. ➡️ Mas é importante ressaltar que de acordo com o artigo 70 da CLT e o artigo 8° da Lei 605/1943, algumas atividades são autorizadas a funcionar pelo Governo. São os estabelecimentos de serviços essenciais, como: mercados, indústrias, serviços de saúde, segurança, entre outros.
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