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Caso o nascimento ocorra alguns dias antes do início das férias, o benefício é concedido e, depois, as férias podem ser tiradas normalmente. Caso seja nos dias finais das férias, a licença também é concedida e o profissional retorna ao trabalho depois de acabar as férias, contando com o dia da licença. Agora, caso o nascimento ocorra durante o período de férias, o colaborador perde o direito de tirar a licença. #AhazouDireito #direitotrabalhista #advogado #FGTS #CLT #empregado #colaborador #licençapaternidade
⚖️ Dúvidas são bastante recorrentes sobre esse assunto, por isso vou falar sobre alguns pontos importantes: ▪️Quando o município determina a antecipação do feriado, como foi feito por conta da pandemia de COVID-19, as empresas devem acatar. Porém os estabelecimentos que oferecem SERVIÇOS ESSENCIAIS para a população podem funcionar. ▪️De forma geral, os funcionários que trabalharem no feriado podem ser pagos de duas maneiras: uma folga compensatória ou a remuneração do dia de trabalho em dobro. A compensação deve ocorrer em no máximo 6 meses de acordo com o art. 59, §5º, da CLT. ▪️Caso haja rescisão do contrato de trabalho antes do funcionário receber a folga ou o pagamento, ele terá o direito de receber o pagamento dobrado das horas na data da rescisão. #AhazouDireito #AntecipaçãoFeriados #Feriados #DireitoTrabalhista #Direito #CLT #Empregador #Empregados #Funcionários #LeiTrabalhista
Alguns se perguntam se uma empresa pode ou não demitir um funcionário pelo WhatsApp. A resposta é SIM. No entanto, o empregador deve ter cuidado ao fazer isso. Ignorar as regras de cortesia e consideração referentes a uma relação de trabalho pode resultar em um processo de danos morais. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #CLT #empregado #colaborador #advogado #dúvidas #demissão #desligamento #whatsapp
Acontecimentos recentes, como a pandemia de COVID-19 que deixou o Brasil e o mundo em alerta, tornou realidade a antecipação de feriados. Essa possibilidade é prevista pelo Decreto nº 60.131 e a Lei Federal nº 9.093/1995 que permite aos municípios decretar feriados religiosos e também a anteciparem em caso de emergência. ➡️ Mas é importante ressaltar que de acordo com o artigo 70 da CLT e o artigo 8° da Lei 605/1943, algumas atividades são autorizadas a funcionar pelo Governo. São os estabelecimentos de serviços essenciais, como: mercados, indústrias, serviços de saúde, segurança, entre outros. #AhazouDireito #AntecipaçãoFeriados #Feriados #DireitoTrabalhista #Direito #CLT #Empregador #Empregados #Funcionários #LeiTrabalhista
Uma jornada reduzida traz diversos benefícios para a vida de um colaborador e da empresa também. Confira alguns exemplos: 1. Bem-estar: se os colaboradores têm mais tempo para se recuperar do estresse da rotina de trabalho o clima na organização tende a ser mais amistoso; 2. Uso mais eficiente do tempo: como o tempo para realizar atividades é menor, os funcionários gastam menos tempo com atividades ineficientes e se tornam menos distraídos; 3. Contribui para o meio ambiente: com uma semana de apenas quatro dias, menos pessoas se descolam para o trabalho, ajudando em uma redução considerável na emissão de carbono. E você, é a favor ou não dessa redução? Deixe aqui nos comentários a sua opinião! #AhazouDireito #direitotrabalhista #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado #semanade4dias #dicastrabalhistas
É fundamental que haja cautela na comunicação da dispensa trabalhista. O ideal é que seja realizado de forma clara, educada, sem desrespeito, grosseria, humilhação ou exposição. O desligamento formalizado por meio de grupos, por exemplo, gera uma exposição desnecessária para outros colaboradores e o resultado dessa atitude pode ser uma ação de dano moral com indenização. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #FGTS #CLT #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado #dúvidas #demissão #whatsapp
Você sabia que o depósito no FGTS é uma responsabilidade do empregador? ➡️ O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma reserva feita para quando o empregado encerra a sua relação empregatícia por dispensa sem justa causa ou com justa causa. É deduzido 8% do salário do funcionário, do valor das férias, do 13° salário e aviso prévio. O valor deve ser depositado na conta vinculada ao FGTS do empregado. #AhazouDireito #direitotrabalhista #CLT #empregado #jovemadvogado #advogado #FGTS
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