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posts, legendas e frases de direito trabalhista para whatsapp, instagram e facebook: A licença paternidade é um benefício garantido pelas Leis Trabalhistas aos pais, para que estes tenham um período de 5 a 20 dias livres, seguintes ao nascimento, para ficarem com os seus filhos. Durante a licença, esses pais têm o direito de permanecerem em casa, sem precisar levar trabalho consigo e sem que os seus salários sofram nenhum tipo de desconto. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empregado #colaborador #empreendedor #advogado #CLT #FGTS #licençapaternidadeposts, legendas e frases de direito trabalhista para whatsapp, instagram e facebook: A licença paternidade é um benefício garantido pelas Leis Trabalhistas aos pais, para que estes tenham um período de 5 a 20 dias livres, seguintes ao nascimento, para ficarem com os seus filhos. Durante a licença, esses pais têm o direito de permanecerem em casa, sem precisar levar trabalho consigo e sem que os seus salários sofram nenhum tipo de desconto. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empregado #colaborador #empreendedor #advogado #CLT #FGTS #licençapaternidade
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A licença paternidade é um benefício garantido pelas Leis Trabalhistas aos pais, para que estes tenham um período de 5 a 20 dias livres, seguintes ao nascimento, para ficarem com os seus filhos. Durante a licença, esses pais têm o direito de permanecerem em casa, sem precisar levar trabalho consigo e sem que os seus salários sofram nenhum tipo de desconto.

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Em caso de constatação de assédio moral em sua empresa, é aconselhado ao trabalhador procurar o sindicato para relatar o acontecido, junto aos órgãos: Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho e, também, ao Centro de Referência em Saúde dos Trabalhadores. Uma dica é anotar as humilhações sofridas, reunir os colegas que testemunharam o ocorrido e, se possível, gravar as conversas com o agressor. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #PJ #CLT #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado

Sim, o vale-transporte é um benefício a ser pago de maneira obrigatória e de forma antecipada ao empregado. Porém, isso ocorre quando o mesmo solicita o benefício, pois a escolha ou não do vale-transporte é facultada. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empregado #colaborador #FGTS #CLT

❌ NÃO. Em um contrato de prestação de serviços isso não é permitido. A carga horária deve ser negociada com antecedência, assim como o escopo de trabalho. Essas informações devem ser inseridas no contrato, mas vale lembrar: diferente do contrato CLT, não é permitido “bater ponto”. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #PJ #empregado #advogado #horário #contratopj #colaborador

A primeira obrigação do empregador é registrar o seu empregado no início da relação empregatícia. ➡️ Deve ser realizada a assinatura da Carteira de Trabalho, preenchendo com informações importantes, como cargo, data de início e  valor da remuneração. Os documentos devem ser assinados pelo empregador em um prazo máximo de 48 horas após a admissão. Além disso, deve ser feito o registro do empregado nos documentos exigidos pelos órgãos de proteção ao trabalhor, como o livro dos funcionários e cadastro geral de empregados e desempregados. #AhazouDireito #direitotrabalhista #CLT #empregado #jovemadvogado #advogado

Uma demissão pro justa causa acontece quando um colaborador adota um comportamento/conduta ilegal ou até mesmo imoral durante o exercício de sua função. Em outras palavras, é importante se atentar se o ato se enquadra em uma das definições do artigo 482 da CLT como maus hábitos, indisciplina, insubordinação, má-fé, fraude, desonestidade, improbidade e/ou abandono de emprego. Para ser configurada uma situação de demissão por justa causa, são necessários alguns requisitos: 🔹 Atualidade e imediatidade: em outras palavras, a rescisão do contrato de trabalho por justa causa deve ser feita de forma imediata logo após a infração do colaborador, tornando válido o desligamento na categoria em questão; 🔹 Causalidade: a má conduta do colaborador deve ser o principal motivo da rescisão do contrato; 🔹 Vedação a dupla punição: ou seja, a má conduta não deve, em hipótese alguma, ser punida duas vezes. O ponto principal a se entender é que a demissão por justa causa deve acontecer de forma imediata, no mesmo dia que a infração for cometida e deve ser comunicada por escrito ao colaborador. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #CLT #empregado #colaborador #advogado #dicasdejustacausa #justacausa

Para se tornar um MEI e manter a empresa regulamentada, é necessário seguir uma série de regras, entre elas, o faturamento máximo anual. Nesse faturamento, o limite médio mensal que o MEI não pode ultrapassar é de R$10.833,33, ou R$144.000,00 por ano. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #empregado #advogado

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