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A demissão por justa causa pode acontecer por diversos motivos. O mais importante é entender que essa modalidade de demissão acaba causando a perda de alguns benefícios, conforme o artigo n° 482 da Consilidação das Leis Trabalhistas (CLT), serve para regulamentar e determinar em quais situações a penalidade pode ser aplicada ao trabalhador. Confira alguns exemplos: 🔹 Apropriação de algo do patrão ou da empresa, seja por meio de violência, furto, fraude, estelionato, etc; 🔹 Comportamentos inadequados e incompátiveis com os demais colaboradores; 🔹 Negociações de vendas sem a permissão da empresa, ou seja, vendas feita por conta própria; 🔹 Condenação criminal; 🔹 Negligência no desempenho das funções como preguiça, atrasos excessivos, etc; 🔹 Embriaguez habitual ou durante o serviço; 🔹 Vender ou violar informações da empresa para a concorrência; 🔹 Ato de indisciplica ou de insubordinação; 🔹 Abandono da função; 🔹 Praticar calúnica, difamação, injúria ou ofensa durante o trabalho contra qualquer colaborador, salvo legítima defesa ou para defender outro colaborador; 🔹 Pratica de jogos de azar constantemente; 🔹 Perda dos requísitos para exercer a profissão por decorrência dolosa do empregado. É importante ressaltar que antes da demissão o departamento responsável deve avaliar com cuidado a possibilidade de demissão por meio de justa causa, para que não cometa erros e injustiças com o empregado. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #CLT #empregado #colaborador #advogado #dicasdejustacausa #justacausa

Quando for a uma audiência, respeite o horário estabelecido, pois um simples atraso pode te deixar em desvantagem. Por isso, chegue no horário ou com antecedência. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado

Que a nossa causa diária seja sempre a justiça e a igualdade para todos. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado

Assédio moral é uma prática abusiva, caracterizada por xingamentos, humilhações contra o trabalhador. O ato desestabiliza a vítima e causa danos psicológicos e físicos. A vítima se sente insegura em buscar ajuda e as agressões tornam-se repetitivas e desgastantes. Se por acaso estiver enfrentando situações de assédio moral em seu local de trabalho, procure apoio de seus colegas, sua família, bem como o Ministério do Trabalho com provas (áudios, vídeos e documentos) do assédio e faça sua denúncia. Não se cale frente aos abusos, seja com você ou com seus colegas. Denuncie. Tem alguma dúvida a respeito do tema? Pergunte aqui embaixo! #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado

Para se tornar um MEI e manter a empresa regulamentada, é necessário seguir uma série de regras, entre elas, o faturamento máximo anual. Nesse faturamento, o limite médio mensal que o MEI não pode ultrapassar é de R$10.833,33, ou R$144.000,00 por ano. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #empregado #advogado

Caso o nascimento ocorra alguns dias antes do início das férias, o benefício é concedido e, depois, as férias podem ser tiradas normalmente. Caso seja nos dias finais das férias, a licença também é concedida e o profissional retorna ao trabalho depois de acabar as férias, contando com o dia da licença. Agora, caso o nascimento ocorra durante o período de férias, o colaborador perde o direito de tirar a licença. #AhazouDireito #direitotrabalhista #advogado #FGTS #CLT #empregado #colaborador #licençapaternidade

Podendo ocorrer por iniciativa de qualquer uma das partes, não é necessária uma justificativa para o desligamento, nem mesmo o cumprimento de aviso prévio ou a ocorrência de multas. Porém, se a empresa não cumpriu com todos os direitos do estagiário, o vínculo empregatício passa a ser regido pela CLT. #AhazouDireito #empregado #FGTS #CLT #colaborador #advogado #jovemadvogado #direitotrabalhista #estagio

❌ NÃO. Em um contrato de prestação de serviços isso não é permitido. A carga horária deve ser negociada com antecedência, assim como o escopo de trabalho. Essas informações devem ser inseridas no contrato, mas vale lembrar: diferente do contrato CLT, não é permitido “bater ponto”. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #PJ #empregado #advogado #horário #contratopj #colaborador

Lutar pelos seus direitos é lutar pela lei e por um mundo muito mais justo e igualitário. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado

De acordo com a Lei, a empresa deve incluir os estagiários nos seguros de vida, assim como os empregados normais. Nele deve estar assegurado os acidentes pessoais, invalidez ou morte durante a vigência do contrato. #AhazouDireito #empregado #FGTS #CLT #colaborador #advogado #jovemadvogado #direitotrabalhista #estagio

Não é obrigatório para um MEI ter um certificado digital, entretanto, caso o MEI preste serviço para outra empresa, o uso do certificado trás os benefícios citados acima. Além disso, ele possui validade jurídica igual ao CPF e CNPJ e é uma solução que pode ser utilizada para assinar documentos digitais em qualquer lugar. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #empregado #advogado

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