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Para fazer a solicitação dos 5 dias de descanso, é necessário enviar a certidão de nascimento ao RH da empresa, e a liberação acontece após um dia útil. Agora, caso o empregador faça parte do Programa Empresa Cidadã, o pai deve pedir a prorrogação do prazo em até 2 dias úteis após o parto da criança. Além disso, ele deve ter participado de algum programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

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Trabalhar 4 dias na semana parece ser uma maravilha, não é mesmo? Algumas empresas têm implementado esse modelo discretamente, mas é importante entender que existem alguns cuidados que devem ser adotados justamente na maneira como essa redução será implementada. Isso porque estender uma jornada diária de trabalho para 11 ou 12 horas, para se ter quatro dias úteis, pode acabar gerando um efeito contrário ao esperado. Além disso, a CLT, em seu artigo 59, limita a prorrogação da jornada diária em até 2 horas por acordo de trabalho. Por isso, antes de optar pela implementação da jornada de 4 dias úteis, lembre-se de analisar cada ponto. E você, é a favor ou não dessa redução? Deixe aqui nos comentários a sua opinião! 📚 #AhazouDireito #direitotrabalhista #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado #semanade4dias #dicastrabalhistas
Acontecimentos recentes, como a pandemia de COVID-19 que deixou o Brasil e o mundo em alerta, tornou realidade a antecipação de feriados. Essa possibilidade é prevista pelo Decreto nº 60.131 e a Lei Federal nº 9.093/1995 que permite aos municípios decretar feriados religiosos e também a anteciparem em caso de emergência. ➡️ Mas é importante ressaltar que de acordo com o artigo 70 da CLT e o artigo 8° da Lei 605/1943, algumas atividades são autorizadas a funcionar pelo Governo. São os estabelecimentos de serviços essenciais, como: mercados, indústrias, serviços de saúde, segurança, entre outros. #AhazouDireito #AntecipaçãoFeriados #Feriados #DireitoTrabalhista #Direito #CLT #Empregador #Empregados #Funcionários #LeiTrabalhista
Em caso de constatação de assédio moral em sua empresa, é aconselhado ao trabalhador procurar o sindicato para relatar o acontecido, junto aos órgãos: Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho e, também, ao Centro de Referência em Saúde dos Trabalhadores. Uma dica é anotar as humilhações sofridas, reunir os colegas que testemunharam o ocorrido e, se possível, gravar as conversas com o agressor. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #PJ #CLT #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado
Sim, o vale-transporte é um benefício a ser pago de maneira obrigatória e de forma antecipada ao empregado. Porém, isso ocorre quando o mesmo solicita o benefício, pois a escolha ou não do vale-transporte é facultada. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empregado #colaborador #FGTS #CLT
SIM. Os juízes alegam que o aplicativo é uma ferramenta de comunicação como qualquer outra, que acabou se popularizando ainda mais nos tempos atuais. Além disso, não existe uma formalidade prevista em lei que deva ser seguida, mas vale ressaltar que o empregador deve fazer o desligamento de maneira cuidadosa para não gerar constrangimento e resultar em um processo de danos morais. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #CLT #empregado #colaborador #advogado #dúvidas #empresas #demissão
Para promover uma participação maior dos pais no período do nascimento do filho, em 2008 foi instituído um programa do governo federal, o Empresa Cidadã. Ele prorroga por mais 15 dias, além dos 5 dias já estabelecidos pela CF, a duração da licença paternidade. A licença prorrogada é válida apenas aos colaboradores que trabalham onde já tenham adotado o Empresa Cidadã. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #colaborador #advogado #CLT #empregado #licençapaternidade
É fundamental que haja cautela na comunicação da dispensa trabalhista. O ideal é que seja realizado de forma clara, educada, sem desrespeito, grosseria, humilhação ou exposição. O desligamento formalizado por meio de grupos, por exemplo, gera uma exposição desnecessária para outros colaboradores e o resultado dessa atitude pode ser uma ação de dano moral com indenização. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #FGTS #CLT #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado #dúvidas #demissão #whatsapp
Quando existe uma penalidade, o trabalhador acaba por ficar sem praticamente todos os direitos de rescisão, além de perder alguns benefícios, já que se a demissão fosse feita por qualquer outro motivo, o colaborador estaria resguardado pela CLT. Entendamos melhor a dimensão da situação de quem é demitido por justa causa, confira quais benefícios são perdidos: 🔹 Aviso prévio; 🔹 13.º salário; 🔹 Férias proporcionais; 🔹 FGTS; 🔹 Seguro desemprego. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #CLT #empregado #colaborador #advogado #dicasdejustacausa #justacausa
O assédio moral é caracterizado pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, seja por meio de gestos, palavras ou outras formas que forcem o funcionário a desistir do emprego. Geralmente, a vitima acaba sendo isolada do seu grupo de trabalho e passa a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada e desacreditada em sua função. Além de ser considerado um crime, é uma prática que afeta a autoestima do funcionário, trazendo problemas para sua saúde mental. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #PJ #CLT #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado

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