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posts, legendas e frases de direito trabalhista para whatsapp, instagram e facebook: Você sabia que o depósito no FGTS é uma responsabilidade do empregador? 
➡️ O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma reserva feita para quando o empregado encerra a sua relação empregatícia por dispensa sem justa causa ou com justa causa.  É deduzido 8% do salário do funcionário, do valor das férias, do 13° salário e aviso prévio. O valor deve ser depositado na conta vinculada ao FGTS do empregado.
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Você sabia que o depósito no FGTS é uma responsabilidade do empregador? ➡️ O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma reserva feita para quando o empregado encerra a sua relação empregatícia por dispensa sem justa causa ou com justa causa. É deduzido 8% do salário do funcionário, do valor das férias, do 13° salário e aviso prévio. O valor deve ser depositado na conta vinculada ao FGTS do empregado.

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A duração não deve passar de 6 horas diárias e 30 horas semanais e será definida em comum acordo entre o aluno, instituição de ensino e a empresa. Porém, o prazo pode ser de 8 horas diárias e 40 semanais se o curso alternar teoria e prática, desde que o aluno não esteja em período de aulas presenciais. E em épocas de provas, o aluno deve ter sua carga horária reduzida pelo menos à metade. #AhazouDireito #empregado #FGTS #CLT #colaborador #advogado #jovemadvogado #direitotrabalhista #estagio
Para fazer a solicitação dos 5 dias de descanso, é necessário enviar a certidão de nascimento ao RH da empresa, e a liberação acontece após um dia útil. Agora, caso o empregador faça parte do Programa Empresa Cidadã, o pai deve pedir a prorrogação do prazo em até 2 dias úteis após o parto da criança. Além disso, ele deve ter participado de algum programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. #AhazouDireito #direitotrabalhista #advogado #colaborador #CLT #empregado #FGTS #licençapaternidade
Caso você seja vítima de assédio moral em seu ambiente trabalho e conversar com o agressor para esclarecer como você se sente não resolver, você pode fazer uma denuncia formal. Relate as agressões na Ouvidoria ou na área de Recursos Humanos da sua empresa e solicite uma mediação para o problema. Em caso de persistência e nenhuma medida for tomada, torna-se necessário recorrer ao Ministério Público do Trabalho, preferencialmente com provas ou registros dos momentos em que o constrangimento e a humilhação ocorreram. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #PJ #CLT #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado
⚖️ Mesmo com a possibilidade de ter feriados antecipados pelos municípios em casos de necessidade, como aconteceu em 2020 em função da pandemia de COVID-19, existem serviços essenciais para a população que devem permanecer abertos, como farmácias, supermercados, postos de combustíveis, clínicas de saúde, padarias, entre outros. #AhazouDireito #AntecipaçãoFeriados #Feriados #DireitoTrabalhista #Direito #CLT #Empregador #Empregados #Funcionários #LeiTrabalhista
Apesar de parecer impessoal, essa prática é permitida e aceita pela Justiça do Trabalho. O empregador deve se atentar à forma de comunicar a demissão. Esse processo precisa ser feito com cuidado para evitar constrangimento ao empregado e gerar ações por danos morais. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #FGTS #CLT #empregado #advogado #dúvidas #demissão #desligamento
Que a nossa causa diária seja sempre a justiça e a igualdade para todos. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado
Não é obrigatório para um MEI ter um certificado digital, entretanto, caso o MEI preste serviço para outra empresa, o uso do certificado trás os benefícios citados acima. Além disso, ele possui validade jurídica igual ao CPF e CNPJ e é uma solução que pode ser utilizada para assinar documentos digitais em qualquer lugar. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #empregado #advogado
Por mais que o desligamento possa ser feito pelo WhatsApp, as empresas devem observar algumas questões, como: Enviar a mensagem durante o horário comercial. Deixar claro a data da dispensa. Explicar se haverá aviso prévio a ser cumprido. Informar a data em que será realizado o pagamento e esclarecer quais são as verbas rescisórias que estão sendo pagas. Explicar como ficarão os benefícios fornecidos, como o convênio médico, por exemplo. #AhazouDireito #direitotrabalhista #FGTS #PJ #CLT #empreendedor #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado #demissão #orientações #cuidado #empresa

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