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Todo empregado deve ter seus encargos pagos pelo empregador. O INSS é um encargo obrigatório e é relacionado com a aposentadoria do colaborador. Assim, é como um seguro para o colaborador e garante uma renda nos casos de gravidez, doença, acidentes, velhice e outros.

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Diferente da demissão de um funcionário no contrato CLT, que a empresa precisa pagar verbas rescisórias, no término do contrato PJ a relação entre as empresas é extinta sem necessidade de maiores ações. Essa rescisão pode partir de ambas as partes. ✅ #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #advogado #colaborador #PJ #empregado #rescisão #contratopj
Quando existe uma penalidade, o trabalhador acaba por ficar sem praticamente todos os direitos de rescisão, além de perder alguns benefícios, já que se a demissão fosse feita por qualquer outro motivo, o colaborador estaria resguardado pela CLT. Entendamos melhor a dimensão da situação de quem é demitido por justa causa, confira quais benefícios são perdidos: 🔹 Aviso prévio; 🔹 13.º salário; 🔹 Férias proporcionais; 🔹 FGTS; 🔹 Seguro desemprego. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #CLT #empregado #colaborador #advogado #dicasdejustacausa #justacausa
A licença paternidade é um benefício garantido pelas Leis Trabalhistas aos pais, para que estes tenham um período de 5 a 20 dias livres, seguintes ao nascimento, para ficarem com os seus filhos. Durante a licença, esses pais têm o direito de permanecerem em casa, sem precisar levar trabalho consigo e sem que os seus salários sofram nenhum tipo de desconto. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empregado #colaborador #empreendedor #advogado #CLT #FGTS #licençapaternidade
Apesar de parecer impessoal, essa prática é permitida e aceita pela Justiça do Trabalho. O empregador deve se atentar à forma de comunicar a demissão. Esse processo precisa ser feito com cuidado para evitar constrangimento ao empregado e gerar ações por danos morais. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #FGTS #CLT #empregado #advogado #dúvidas #demissão #desligamento
Além dessas 3 obrigações que todo MEI deve seguir, é imprescindível para o microempreendedor prestar informação no caso de admissão ou demissão de funcionário e também manter um relatório mensal de receitas, com Notas Fiscais anexadas. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #empregado #advogado
A licença paternidade tem duração de 5 a 20 dias, variando de acordo com cada situação. A legislação define 5 dias de licença e 15 dias oferecidos pelo programa Empresa Cidadã, mas para conseguir a extensão do prazo a empresa em que o colaborador trabalha precisa fazer parte do programa. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #CLT #advogado #colaborador #FGTS #empregado #licença #licençapaternidade #benefício
⚖️ Dúvidas são bastante recorrentes sobre esse assunto, por isso vou falar sobre alguns pontos importantes: ▪️Quando o município determina a antecipação do feriado, como foi feito por conta da pandemia de COVID-19, as empresas devem acatar. Porém os estabelecimentos que oferecem SERVIÇOS ESSENCIAIS para a população podem funcionar. ▪️De forma geral, os funcionários que trabalharem no feriado podem ser pagos de duas maneiras: uma folga compensatória ou a remuneração do dia de trabalho em dobro. A compensação deve ocorrer em no máximo 6 meses de acordo com o art. 59, §5º, da CLT. ▪️Caso haja rescisão do contrato de trabalho antes do funcionário receber a folga ou o pagamento, ele terá o direito de receber o pagamento dobrado das horas na data da rescisão. #AhazouDireito #AntecipaçãoFeriados #Feriados #DireitoTrabalhista #Direito #CLT #Empregador #Empregados #Funcionários #LeiTrabalhista
Caso você seja vítima de assédio moral em seu ambiente trabalho e conversar com o agressor para esclarecer como você se sente não resolver, você pode fazer uma denuncia formal. Relate as agressões na Ouvidoria ou na área de Recursos Humanos da sua empresa e solicite uma mediação para o problema. Em caso de persistência e nenhuma medida for tomada, torna-se necessário recorrer ao Ministério Público do Trabalho, preferencialmente com provas ou registros dos momentos em que o constrangimento e a humilhação ocorreram. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #PJ #CLT #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado

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