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A duração não deve passar de 6 horas diárias e 30 horas semanais e será definida em comum acordo entre o aluno, instituição de ensino e a empresa. Porém, o prazo pode ser de 8 horas diárias e 40 semanais se o curso alternar teoria e prática, desde que o aluno não esteja em período de aulas presenciais. E em épocas de provas, o aluno deve ter sua carga horária reduzida pelo menos à metade. #AhazouDireito #empregado #FGTS #CLT #colaborador #advogado #jovemadvogado #direitotrabalhista #estagio
Apesar de parecer impessoal, essa prática é permitida e aceita pela Justiça do Trabalho. O empregador deve se atentar à forma de comunicar a demissão. Esse processo precisa ser feito com cuidado para evitar constrangimento ao empregado e gerar ações por danos morais. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #FGTS #CLT #empregado #advogado #dúvidas #demissão #desligamento
A Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional, também conhecida como DASN-SIMEI, é uma declaração que o MEI deve emitir todos os anos, afim de declarar todo o valor recebido pelos serviços prestados. A emissão é super simples e pode ser feita pela internet até o dia 31/5 do ano subsequente e, em caso da não declaração ou declaração entregue atrasada, o microempreendedor fica sujeito ao pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI. Além disso, o não envio da declaração pode impossibilitar a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal, sujeitando ao cancelamento do MEI e o encerramento do cnpj. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #empregado #advogado
De acordo com a Lei, a empresa deve incluir os estagiários nos seguros de vida, assim como os empregados normais. Nele deve estar assegurado os acidentes pessoais, invalidez ou morte durante a vigência do contrato. #AhazouDireito #empregado #FGTS #CLT #colaborador #advogado #jovemadvogado #direitotrabalhista #estagio
⚖️ Dúvidas são bastante recorrentes sobre esse assunto, por isso vou falar sobre alguns pontos importantes: ▪️Quando o município determina a antecipação do feriado, como foi feito por conta da pandemia de COVID-19, as empresas devem acatar. Porém os estabelecimentos que oferecem SERVIÇOS ESSENCIAIS para a população podem funcionar. ▪️De forma geral, os funcionários que trabalharem no feriado podem ser pagos de duas maneiras: uma folga compensatória ou a remuneração do dia de trabalho em dobro. A compensação deve ocorrer em no máximo 6 meses de acordo com o art. 59, §5º, da CLT. ▪️Caso haja rescisão do contrato de trabalho antes do funcionário receber a folga ou o pagamento, ele terá o direito de receber o pagamento dobrado das horas na data da rescisão. #AhazouDireito #AntecipaçãoFeriados #Feriados #DireitoTrabalhista #Direito #CLT #Empregador #Empregados #Funcionários #LeiTrabalhista
Reduzindo a jornada semanal, os colaboradores faltam menos e com isso o número de absenteísmo reduz. Esse é um indicador que vem sendo medido em vários países que já trabalham 4 dias por semana e até em empresas nacionais que já adotaram o modelo de trabalho. E você, é a favor ou não dessa redução? Deixe aqui nos comentários a sua opinião! #AhazouDireito #direitotrabalhista #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado #semanade4dias #dicastrabalhistas
Sim, o vale-transporte é um benefício a ser pago de maneira obrigatória e de forma antecipada ao empregado. Porém, isso ocorre quando o mesmo solicita o benefício, pois a escolha ou não do vale-transporte é facultada. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empregado #colaborador #FGTS #CLT
A licença paternidade tem duração de 5 a 20 dias, variando de acordo com cada situação. A legislação define 5 dias de licença e 15 dias oferecidos pelo programa Empresa Cidadã, mas para conseguir a extensão do prazo a empresa em que o colaborador trabalha precisa fazer parte do programa. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #CLT #advogado #colaborador #FGTS #empregado #licença #licençapaternidade #benefício
Manter uma boa postura em frente ao juíz é muito importante, tanto em termos físicos quanto na linguagem. Por isso, é essencial que durante a audiência você se lembre de cuidar desses dois pontos. Essa orientação te ajudará a passar uma boa impressão para todos os envolvidos. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado
Lembre-se: o direito não é aquilo que alguém pode te dar. Direito é aquilo que ninguém pode tirar de você. Lutar pela justiça e igualdade é buscar um mundo homogêneo e correto. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado
Uma jornada reduzida traz diversos benefícios para a vida de um colaborador e da empresa também. Confira alguns exemplos: 1. Bem-estar: se os colaboradores têm mais tempo para se recuperar do estresse da rotina de trabalho o clima na organização tende a ser mais amistoso; 2. Uso mais eficiente do tempo: como o tempo para realizar atividades é menor, os funcionários gastam menos tempo com atividades ineficientes e se tornam menos distraídos; 3. Contribui para o meio ambiente: com uma semana de apenas quatro dias, menos pessoas se descolam para o trabalho, ajudando em uma redução considerável na emissão de carbono. E você, é a favor ou não dessa redução? Deixe aqui nos comentários a sua opinião! #AhazouDireito #direitotrabalhista #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado #semanade4dias #dicastrabalhistas
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