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posts, legendas e frases de direito trabalhista para whatsapp, instagram e facebook: ⚖️ Dúvidas são bastante recorrentes sobre esse assunto, por isso vou falar sobre alguns pontos importantes: ▪️Quando o município determina a antecipação do feriado, como foi feito por conta da pandemia de COVID-19, as empresas devem acatar. Porém os estabelecimentos que oferecem SERVIÇOS ESSENCIAIS para a população podem funcionar. ▪️De forma geral, os funcionários que trabalharem no feriado podem ser pagos de duas maneiras: uma folga compensatória ou a remuneração do dia de trabalho em dobro. A compensação deve ocorrer em no máximo 6 meses de acordo com o art. 59, §5º, da CLT. ▪️Caso haja rescisão do contrato de trabalho antes do funcionário receber a folga ou o pagamento, ele terá o direito de receber o pagamento dobrado das horas na data da rescisão. #AhazouDireito #AntecipaçãoFeriados #Feriados #DireitoTrabalhista #Direito #CLT #Empregador #Empregados #Funcionários #LeiTrabalhistaposts, legendas e frases de direito trabalhista para whatsapp, instagram e facebook: ⚖️ Dúvidas são bastante recorrentes sobre esse assunto, por isso vou falar sobre alguns pontos importantes: ▪️Quando o município determina a antecipação do feriado, como foi feito por conta da pandemia de COVID-19, as empresas devem acatar. Porém os estabelecimentos que oferecem SERVIÇOS ESSENCIAIS para a população podem funcionar. ▪️De forma geral, os funcionários que trabalharem no feriado podem ser pagos de duas maneiras: uma folga compensatória ou a remuneração do dia de trabalho em dobro. A compensação deve ocorrer em no máximo 6 meses de acordo com o art. 59, §5º, da CLT. ▪️Caso haja rescisão do contrato de trabalho antes do funcionário receber a folga ou o pagamento, ele terá o direito de receber o pagamento dobrado das horas na data da rescisão. #AhazouDireito #AntecipaçãoFeriados #Feriados #DireitoTrabalhista #Direito #CLT #Empregador #Empregados #Funcionários #LeiTrabalhista
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⚖️ Dúvidas são bastante recorrentes sobre esse assunto, por isso vou falar sobre alguns pontos importantes: ▪️Quando o município determina a antecipação do feriado, como foi feito por conta da pandemia de COVID-19, as empresas devem acatar. Porém os estabelecimentos que oferecem SERVIÇOS ESSENCIAIS para a população podem funcionar. ▪️De forma geral, os funcionários que trabalharem no feriado podem ser pagos de duas maneiras: uma folga compensatória ou a remuneração do dia de trabalho em dobro. A compensação deve ocorrer em no máximo 6 meses de acordo com o art. 59, §5º, da CLT. ▪️Caso haja rescisão do contrato de trabalho antes do funcionário receber a folga ou o pagamento, ele terá o direito de receber o pagamento dobrado das horas na data da rescisão.

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❌ NÃO. Em um contrato de prestação de serviços isso não é permitido. A carga horária deve ser negociada com antecedência, assim como o escopo de trabalho. Essas informações devem ser inseridas no contrato, mas vale lembrar: diferente do contrato CLT, não é permitido “bater ponto”. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #PJ #empregado #advogado #horário #contratopj #colaborador
Que a nossa causa diária seja sempre a justiça e a igualdade para todos. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado
Lembre-se: o direito não é aquilo que alguém pode te dar. Direito é aquilo que ninguém pode tirar de você. Lutar pela justiça e igualdade é buscar um mundo homogêneo e correto. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado
Lutar pelos seus direitos é lutar pela lei e por um mundo muito mais justo e igualitário. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado
Acontecimentos recentes, como a pandemia de COVID-19 que deixou o Brasil e o mundo em alerta, tornou realidade a antecipação de feriados. Essa possibilidade é prevista pelo Decreto nº 60.131 e a Lei Federal nº 9.093/1995 que permite aos municípios decretar feriados religiosos e também a anteciparem em caso de emergência. ➡️ Mas é importante ressaltar que de acordo com o artigo 70 da CLT e o artigo 8° da Lei 605/1943, algumas atividades são autorizadas a funcionar pelo Governo. São os estabelecimentos de serviços essenciais, como: mercados, indústrias, serviços de saúde, segurança, entre outros. #AhazouDireito #AntecipaçãoFeriados #Feriados #DireitoTrabalhista #Direito #CLT #Empregador #Empregados #Funcionários #LeiTrabalhista
Você sabe quais atitudes deve tomar em caso de assédio moral no trabalho? Primeiramente, assédio moral no ambiente de trabalho é basicamente, expor, humilhar e constranger um funcionário. Se por acaso vier enfrentando essa situação, relate ao RH de sua empresa. Caso essa alternativa seja inviável por algum motivo, denuncie para o Ministério do Trabalho, buscando suporte jurídico também. Gostou das dicas? Comente aqui embaixo para ver mais conteúdos como esse. #AhazouDireito #jovemadvogado #advogado #colaborador #empregado #PJ #CLT #FGTS #MEI #empreendedor #direitotrabalhista
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⚖️ De acordo com o Decreto nº 60.131 e a Lei Federal nº 9.093/1995, os municípios estão autorizados a declararem feriados religiosos e também adotar de medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia como a antecipação de feriados locais. ➡️ Por esse motivo, a antecipação dos feriados é legítima também para a lei trabalhista e as empresas podem aderir a antecipação. A única ressalva fica para os comércios e estabelecimentos voltados para necessidades básicas como: saúde, postos de gasolina, mercados, entre outros. #AhazouDireito #DireitoTrabalhista #CLT #Empresa #Leis #FeriadosAntecipados #Feriado #LeiTrabalhista #Advocacia
O trabalho é um direito para todos, assim como a justiça, que deve ser homogênea e igual para todos, sem distinção. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado

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